Bons amigos
Ah Kin, responsável pela fiscalização das obras, recebe frequentemente hospitalidade do empreiteiro, e quando descobre que há problemas com a qualidade das obras, será que o mesmo vai fazer vista grossa no acompanhamento da situação?
Depois de ver o filme, responda às perguntas para ver o que sabe.
Os trabalhadores dos serviços públicos, no exercício das suas funções, devem obedecer aos princípios da imparcialidade e da justiça e actuar em prol dos interesses do serviço e do público. No vídeo, o protagonista Ah Kin, trabalhador da função pública e responsável pela fiscalização do empreiteiro, deve fiscalizar o trabalho do empreiteiro de forma imparcial e objectiva, assegurando que a qualidade da obra corresponda às exigências pré-definidas. De acordo com as circunstâncias do vídeo, presume-se que Ah Kin descobre que a qualidade da obra é diferente daquela que deveria ser, mas acaba por fazer vista grossa no acompanhamento da situação. Ah Kin estará assim a violar a lei?
Nos termos do Código Penal, quem oferecer (prometer) a um funcionário público vantagem que lhe não é devida, seja patrimonial ou não patrimonial, para que ele pratique um acto que viole/não viole as suas funções, incorre no crime de corrupção activa. Quais os itens abaixo indicados são considerados vantagens não patrimoniais?
No vídeo, o responsável pela obra, Ah Wah, convida frequentemente o trabalhador da função pública, Ah Kin, para jantares e convívios. Será que desde que Ah Kin tenha apresentado um pedido prévio ao seu serviço, deixará de haver eventuais conflitos de interesses, não havendo necessidade de pedir escusa, e assim o permitirá continuar a participar nesses convívios e a exercer funções de supervisão de obras?
- Sim, desde que o serviço o autorize.
- Não, a situação revelada no vídeo não é um convívio de natureza oficial, não se coloca o problema de deferimento ou indeferimento por parte do serviço. Na verdade, cabe ao trabalhador da função pública prestar atenção e evitar todas as situações que possam originar conflitos de interesses materiais ou previsíveis. Se tiver uma actuação inadequada, é possível incorrer no crime de abuso de poder previsto no Código Penal ou violar as disposições sobre impedimento previstas no Código do Procedimento Administrativo.
Como é que Ah Kin deveria lidar com o jantar para que foi convidado pelo Ah Wah? Qual das seguintes opções é correcta?
- Ah Kin é o trabalhador da função pública que supervisiona a obra, e Ah Wah é o responsável pela obra, existindo, portanto, uma relação de trabalho entre os dois. Para evitar conflitos de responsabilidades e uma situação desfavorável que possa suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade aquando do exercício de funções, Ah Kin deveria evitar participar no jantar convidado pelo Ah Wah.
- Se o convite do Ah Wah fosse de carácter oficial e se Ah Kin tivesse sido autorizado pelo serviço para estar presente nesse jantar, isto significaria que o mesmo teria sido convidado para participar num jantar a título oficial. Neste caso, Ah Kin deveria estar ciente da sua própria qualidade enquanto trabalhador da função pública e representante do seu serviço, sendo que a sua participação no jantar é, no fundo, considerada como se tratando de uma missão oficial, devendo o mesmo ser cauteloso e manter uma boa conduta.
- Ambas as opções estão correctas
Ah Wah convidou Ah Kin para ser sócio de uma empresa. Acha que se trata de uma situação de exercício de actividade privada? Ah Kin deve, para o efeito, apresentar um pedido ao seu serviço?
Qual das seguintes situações pode constituir uma situação de conflito de interesses/responsabilidades, perante as quais os trabalhadores da função pública devem ser cautelosos, tentando, tanto quanto possível, evitar tais conflitos?
- Numa situação em que se torna parceiro de negócios com um empreiteiro que tem relações de trabalho com o serviço a que pertence.
- Numa situação em que o trabalhador da função pública exerce funções, a tempo parcial, numa sociedade que tem relações de trabalho com o serviço público a que pertence.
- Numa situação em que o cônjuge de um trabalhador da função pública, responsável pelas funções de licenciamento, constitui uma sociedade de consultadoria que emite pareceres para os requerentes de licenciamento.
- Todas as situações acima referidas