Uma equipa de funcionários honesta e imune à corrupção constitui um pilar indispensável para assegurar uma boa governação. No intuito de reforçar a sensibilização para o cumprimento da lei e para uma conduta íntegra, o CCAC continua a promover a educação ética junto dos funcionários públicos, através da realização de palestras temáticas, colóquios, workshops e seminários.
Temas e programas seleccionados para as palestras temáticas
| Tema | Programa |
|---|---|
| Integridade e dedicação ao público | Breve apresentação da missão do CCAC aos novos funcionários, bem como dos regimes jurídicos relacionados com a integridade dos funcionários para que estes apresentem um carácter nobre e uma conduta integra no desempenho das respecivas funções. |
| Carácter nobre conduta integra | Reforço do conceito "Caráter nobre, conduta íntegra", esclarecimento detalhado sobre os elementos constituintes dos diversos tipos de crime funcional, promovendo uma conduta recta e a observação dos respectivos deveres, bem como análise de casos reais com vista a incutir valores deontológicos aos formandos. |
| Aquisição de bens e serviços | Apresentação do actual regime de aquisição de bens e serviços, dos cuidados a ter nas diferentes fases dos respectivos procedimentos, a fim de assegurar a legalidade, a imparcialidade e a justiça dos mesmos. |
| Declaração de bens patrimoniais e interesses | Apresentação do Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, identificação dos cuidados a ter aquando do preenchimento da respectiva declaração, de forma a assegurar o cumprimento do respectivo dever de declaração em conformidade com a lei. |
| Prevenção da corrupção no sector privado | Apresentação do regime jurídico de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado junto dos funcionários públicos e clarificação das regras gerais a que devem obedecer aquando da atribuição de apoios financeiros a instituições particulares ou associações, assegurando, desta forma, o correcto tratamento e fiscalização, bem como o uso devido do erário público. |
Para a realização de palestras temáticas para a promoção da integridade destinadas a trabalhadores dos serviços/instituições, é favor contactar o Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..