Os trabalhos entregues devem ser originais sem nunca terem sido premiados, publicados ou apresentados.
É proibido o plágio. Os participantes devem clarificar os direitos de propriedade intelectual do seu trabalho e, caso o mesmo infrinja direitos, os participantes assumirão as respectivas responsabilidades legais.
O CCAC pode utilizar e publicar os trabalhos premiados (no todo ou em parte), nomeadamente para fins educativos, ou na página electrónica do CCAC para utilização por terceiros, sem que para tal seja necessário efectuar qualquer aviso sobre essa utilização e publicação. O CCAC tem direito de introduzir alterações consideradas apropriadas nos trabalhos, sempre que se revele necessário.
Cabe ao júri a decisão final sobre os prémios e, se os trabalhos não atingirem o nível exigido, os respectivos prémios não serão atribuídos.
Os Planos de Ensino (incluindo imagens ou filmes pedagógicos anexados) devem evitar a identificação, por qualquer forma, do participante ou da escola a que pertence, caso contrário, poderá haver redução na sua avaliação no âmbito do critério de apreciação relativo à “Precisão e Rigorosidade”. Nos casos mais graves, haverá lugar à exclusão do respectivo participante.
Os participantes devem assinar a Declaração de Direitos de Autor do Trabalho e entregá-la juntamente com o Plano de Ensino.
Os participantes premiados devem participar na cerimónia de atribuição de louvores e nas actividades de intercâmbio, relacionadas com esta actividade, organizadas pelo CCAC.
Observações
A inscrição ou apresentação dos trabalhos após o prazo indicado não serão aceites.
Os materiais do Plano de Ensino entregues não serão devolvidos. Os participantes deverão guardar uma cópia de reserva.
Se houver situações em que seja necessário introduzir alterações no trabalho ou apresentar os documentos em falta devido ao não cumprimento do regulamento, os participantes devem carregar os respectivos documentos na página electrónica temática desta actividade dentro do período designado para o efeito. Não serão aceites os documentos apresentados fora desse período.
O CCAC reserva-se o direito da decisão final sobre a aceitação de trabalhos.
