Os dados pessoais apresentados pelos participantes ao CCAC serão utilizados e alvo de tratamento para fins relacionados com a presente actividade, como por exemplo, para contactos e compilação de dados estatísticos, etc.
O CCAC trata os dados pessoais recolhidos nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
São destinatários dos dados as entidades a quem sejam comunicados os dados pessoais nos termos da lei ou com o consentimento dos titulares dos dados; os titulares dos dados que pretendam exercer o direito de acesso e de rectificação dos mesmos podem fazê-lo, por escrito, junto do CCAC.
Os participantes devem compreender e estar cientes dos riscos inerentes à transmissão de dados através da Internet, pelo que a sua participação nesta actividade significa que concordam em assumir esses riscos e todos os eventuais prejuízos que daí possam advir. O CCAC não assume qualquer responsabilidade neste âmbito.
Em caso de omissão nas disposições deste regulamento, o CCAC reserva-se o direito de introduzir alterações no mesmo e o direito da sua interpretação final.